declaração de recolha de dados
INTERCOELHO
- Ao inserir os dados no nosso site está aautorizar e consentir que a INTERCOELHO – Produção, Indústria, Comércio de Coelhos, S.A., com o NIPC 502528451, proceda á recolha e tratamento de dados pessoais nos termos estritamente necessários e respeitando os condicionalismos legalmente exigidos (designadamente nome, data de nascimento, morada, telefone, fax, e-mail, número de identificação fiscal e número de identificação bancária; os referidos no nº5 do art.º 38º do Código do IVA, bem como os meios de pagamento, instituição financeira, número de apólice e entidade seguradora, no caso de recurso a entidades seguradoras no âmbito da finalidade prevista no nº5 infra).
- O tratamento de dados pessoais não será efectuado por forma a revelar a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular dos dados.
- A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a INTERCOELHO – Produção, Indústria, Comércio de Coelhos, S.A., que os poderá transmitir a entidades externas responsáveis pela execução, designadamente, da contabilidade.
- A recolha e tratamento dos dados pessoais têm a finalidade exclusiva de facturação e gestão de contactos com clientes.
- Os ficheiros e acessos informáticos utilizados pelo responsável pelo tratamento dos dados pessoaisficam sujeitos à legislação e regulamentação nacional e da União Europeia em vigor relativas à protecção de dados pessoais.
- Os dados pessoais podem ser conservados pelo período máximo de 10 anos, sem prejuízo da sua conservação, para além daquele prazo, em caso de pendência de acção judicial, com limite de três meses após trânsito em julgado.
- O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Porém, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
- O titular dos dados goza ainda, em conformidade com a lei, dos direitos: de informação, acesso e oposição; de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento e a limitação do tratamento; de se opor ao tratamento, bem como à portabilidade dos dados; de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado; de apresentar reclamação á autoridade de controlo (Comissão Nacional de Protecção de Dados).
- O titular dos dados poderá exercer junto do responsável pelo tratamento os direitos que lhe são conferidos, mediante escrito enviado para:
. Morada : Vale da Vaca – Casal da Carrasquinha – 2564-908 A-Dos-Cunhados
. Email : info@intercoelho.com
. Telef. : 261982058 / Fax : 261982049
. Pessoa de contacto: ALDA MARIA DA SILVA ANTÓNIO CAPITÃO
- O tratamento de dados pessoais é efectuado em conformidade com o Regulamento (UE) nº2016/679, de 27 de abril de 2016, do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como da legislação nacional aplicável.